Diante da alta taxa de desocupação no país, o governo busca alternativas para diminuir o índice de 11,6%
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), as faixas etárias com maior porcentagem de desocupados no país são as de jovens de 14 a 17 anos e de 18 a 24 anos. Desde 2015, o desemprego cresce nessas faixas etárias. Pelo menos 40% dos jovens de 14 a 17 anos estão desempregados; das pessoas entre 18 e 24 anos, são 25%.
Se somadas as duas faixas etárias, são cinco milhões de jovens desocupados no país. A quantidade de pessoas desempregadas na faixa dos 25 aos 39 anos também beira a este montante, mas representa apenas 8,9% do total da pessoas na força de trabalho nessa faixa etária. Sendo assim, em proporção, jovens tem muito mais dificuldade para arranjar ou permanecer no emprego.
As taxas de desocupação nessas faixas etárias registraram uma pequena queda no último trimestre de 2019, ao passo que cresce a informalidade no país. O governo tem tomado algumas medidas para reduzi-las. No dia em que a Reforma Trabalhista – aprovada ainda no governo Temer – completou dois anos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, adotou a Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista, microcrédito e fiscalização do trabalho. A MP tem o objetivo de aumentar postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos.
“A MP 905 é uma nova reforma trabalhista, porque pretende alterar mais de 135 dispositivos da CLT.”
Márcio Amazonas de Andrade disse à EBC que a MP não passa de uma “nova reforma trabalhista, porque pretende alterar mais de 135 dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”. Márcio é procurador do Trabalho e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, e acredita que a medida também é inconstitucional, pois altera questões de direito processual, o que é vedado pela Constituição.
A diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Leite, critica a MP, pois
mesmo tendo o objetivo de criar novos postos de trabalho e tentar “trazer soluções para uma verdadeira epidemia de desemprego” que aflige os jovens, essas soluções representam a retirada de direitos sociais e podem “criar uma subclasse de trabalhadores”.